Política - Voto Facultativo

Na atual perspectiva e diante de importantes reflexões acerca do futuro do Brasil, a reforma política clama por uma solução. O primeiro passo deveria começar pela origem do problema.

Parece-nos relevante e urgente a tomada de decisões no nascedouro da questão: o voto.

O voto facultativo, se não é a salvação do país, pelo menos é a gênese da verdadeira esperança de um amanhã melhor. Os currais eleitorais, os representantes eleitos por aparências, os aproveitadores que se elegem a partir da ignorância do eleitor devem ser, gradativamente, excluídos do exercício político.

No país em que as necessidades básicas do cidadão e a presença do Estado estão em compasso de espera, não é possível que seus representantes sejam bem escolhidos. A carência de democracia, que hoje constitui nossos representantes vinculados aos interesses espúrios, terá uma penosa sobrevivência a partir do momento em que o voto passar a ser exercitado facultativamente.

O fato é que não se sabe, qual será a verdadeira conseqüência da superveniência do voto facultativo, mas nos parece louvável a iniciativa da sua instituição.

Brilhante a proposta de projeto de lei instituindo plebiscito para decidir quanto ao voto obrigatório ou facultativo, segue abaixo a justificativa do Deputado Geraldo Magela do PT/DF :

JUSTIFICATIVA

Para justificar a adoção do voto obrigatório no Brasil, diversos motivos foram elencados. O ano era 1932. Dentre estes motivos, o mais forte era o reduzido número de eleitores existente na época, uma vez que o Brasil era um país eminentemente rural. Esta realidade contribuiu para que as autoridades receassem que uma diminuta participação pudesse deslegitimar o processo eleitoral.

Diferente de 1932, hoje, o Brasil é um País eminentemente urbano, já que 78% da sua população vive nas cidades e o número de eleitores, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, é de aproximadamente cento e vinte e cinco milhões de eleitores.

Com o advento da Constituição de 1988, diversas conquistas foram adquiridas por parte do eleitorado brasileiro, dentre estas, o direito ao voto facultativo para o eleitor analfabeto, para os maiores de setenta e para os que possuem entre dezesseis e dezoito anos.


Porém, e apesar destas conquistas e das alterações no perfil da sociedade brasileira, o direito legitimo de decidir se deseja ou não participar do processo eleitoral, ainda não foi outorgado aos demais eleitores, pois, o voto continua sendo obrigatório no Brasil, o que não mais se justifica, uma vez que o voto é um direito do cidadão e não uma obrigação, passiva de punição, como continua a vigorar no nosso sistema eleitoral.

Nesse sentido, e diante das transformações da sociedade brasileira e consolidação da nossa democracia, onde o eleitor voltou a escolher seus representantes e governantes de forma livre e soberana, através do sufrágio do voto direto e secreto, com igual valor para todos, é que acredito ser o momento oportuno para que esta Casa aprove esta proposta de realização de plebiscito, para que os eleitores brasileiros possam decidir se o voto facultativo deve ser adotado no Brasil.

Diante do exposto, conclamo aos meus pares para para aprovação deste Projeto de Decreto Legislativo, pois tenho a certeza que ao aprova-lo, estaremos propiciando uma oportunidade para que a população e a classe politica venham debater exaustivamente este importante tema e decidir sobre o que é melhor para o Brasil.


Isso é o que esperamos. Participação e justiça por um amanhã melhor.